Os sobrenomes e o casamento

artigos : Cartório do Portão - Curitiba/PR

Antigamente era quase que sinônimo do estado de casado a esposa possuir o sobrenome do marido e o contrário era extremamente absurdo.

Isso porque o artigo 240, parágrafo único, do Código Civil de 1916, com redação dada pela Lei n. 6515/77, permitia, expressamente, que a mulher, apenas a mulher, acrescesse aos seus apelidos de família o do marido.

Com o advento da Constituição da República de 1988, a equiparação entre homens e mulheres foi elevada ao mais alto nível do ordenamento jurídico nacional. Sendo assim, o correlato artigo do Código de 1916 deveria ser lido à luz dos fundamentos da lei maior e, portanto, a ambos os nubentes já era permitido, se quisessem, acrescer aos seus os apelidos de família do outro.

Em 10 de janeiro de 2003, após 1 ano da publicação, entrou em vigor o atual Código Civil, diploma que tentou ao máximo se adaptar aos padrões constitucionais, apesar da sua redação ter sido realizada mais de uma década antes da Constituição de 1988.

Assim, dispõe o atual Código Civil sobre a matéria:

Art. 1.565. Pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família.
§ 1º Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. (g.n.)

Dessa feita, foram diretamente superadas todas as restrições que impediam qualquer dos nubentes acrescer ao seu sobrenome o do outro.

Porém, ainda restam alguns problemas que se revelam por ocasião do pedido de habilitação de casamento, especialmente relativos a quantos e quais sobrenomes podem ser acrescidos, se cabe a um dos nubentes retirar um ou todos dos seus sobrenomes e se existiria uma ordem a ser respeitada ou não.

Preliminarmente, adverte-se que a expressão da lei é unívoca: acrescer não significa trocar.

Portanto, positivamente, ou seja, de acordo com a letra fria da lei, não cabe retirar nenhum sobrenome para colocar o do outro, mas apenas acrescer.

Todavia, esse entendimento, por vezes, é flexibilizado para a seguinte interpretação: é possível trocar um sobrenome pelo do outro ou até mais de um, desde que o nubente não fique sem pelo menos um dos seus sobrenomes originários.

Exemplo disso seria se a nubente Maria da Costa Silva quisesse adotar o último sobrenome do nubente João de Deus Ramos. De acordo com o primeiro entendimento, a nubente Maria ficaria com o seguinte sobrenome: Maria da Costa Silva Ramos. Já, de acordo com o segundo entendimento, se ela quisesse, poderia ser retirado o sobrenome “da Costa” ou o sobrenome “Silva”, mas apenas um deles, sendo possíveis as seguintes combinações: Maria Silva Ramos ou Maria da Costa Ramos.

Hoje ambos os entendimentos possuem seguidores e, do ponto de vista prático, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná é exemplo de quem adota o primeiro e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo exemplo dos que adotam o segundo.

Por outro lado, quanto à quantidade e à ordem, prevalece que poderá o nubente acrescer aos seus um ou mais sobrenomes do outro e que deve ser respeitada a ordem final de sobrenome que possibilite a identidade familiar, portanto, não é possível que coloquem em ordens diversas, já que assim não será demonstrado o vínculo entre os consortes. Vamos aos exemplos:

Maria da Costa Silva e João de Deus Ramos pretendem adotar ambos os sobrenomes do outro consorte na integralidade como prova do grande amor que os unem. Assim, como já visto, isso é possível. Porém, os sobrenomes deverão ficar na mesma ordem:

Maria da Costa Silva passará a se chamar Maria da Costa Silva de Deus Ramos e João de Deus Ramos passará a se chamar João da Costa Silva de Deus Ramos ou, o contrário, Maria de Deus Ramos da Costa Silva e João de Deus Ramos da Costa Silva.

Agora, o que não será possível é a inversão de ordem, formando uma unidade totalmente diferente. Por exemplo, não será possível ficar Maria da Costa Silva de Deus Ramos e João de Deus Ramos da Costa Silva, já que nesse caso teremos sobrenomes totalmente diferentes em conjunto.

Resumindo: todo e qualquer nubente pode adotar um ou mais sobrenomes do outro desde que não abra mão da sua identidade familiar (há o entendimento que somente pode acrescer e há o entendimento que pode retirar um ou mais de seus sobrenomes originários desde que reste pelo menos um); os nubentes podem adotar reciprocamente os sobrenomes do outro; é necessário que o sobrenome que seja adotado pelo outro ou por ambos obedeça a uma ordem para que não se crie um sobrenome que no conjunto é totalmente diferente, já que a ideia de adoção do sobrenome do outro é para demonstrar unidade familiar.

E o prazo? A regra geral é que seja no pedido de habilitação de casamento. Porém, caso não tenham feito nessa oportunidade, por ser o direito ao nome um direito personalíssimo e imprescritível, prevalece o entendimento que poderão posteriormente solicitar judicialmente a adoção do sobrenome do outro. Contudo, será por rito ordinário, nos termos do artigo 57 da Lei n. 6015/73, ocasião em que deverão juntar certidões e fazer prova de inexistência de prejuízos a terceiros, obviamente, também será necessário que o consorte concorde.

Por fim, dando um passo a frente, considerando que virão filhos, é interessante esclarecer aos futuros pais que não é obrigatório que se coloque como último sobrenome do filho o do pai e que coloque como o primeiro o da mãe. Podem ser colocados somente o do pai, somente o da mãe, primeiro o do pai e depois o da mãe. Aliás, é importante que coloquem mais de um sobrenome com o fito de evitar a homonímia e constrangimentos futuros para a criança. Vamos voltar ao nosso exemplo para ficar bem claro.

Maria da Costa Silva e João de Deus Ramos resolveram não adotar o sobrenome do outro porque teriam que alterar os documentos e isso daria muito trabalho. Assim, depois de alguns meses do casamento, nasceu André e João e Maria ficaram em dúvida, mais uma vez, no sobrenome que André irá adotar.

André pode adotar diversas combinações pode ser apenas André da Costa Silva (somente os sobrenomes de Maria); pode ser André de Deus Ramos (somente os sobrenomes de João); pode ser André da Costa Silva de Deus (combinação parcial); pode ser André Silva de Deus (também combinação parcial); pode ser André de Deus Ramos da Costa Silva (combinação total com os sobrenomes da mãe ao final); pode ser André da Costa Silva de Deus Ramos (combinação total com os sobrenomes do pai ao final) etc.

No entanto, o que não é recomendado é que André adote apenas um dos sobrenomes, pois imaginem quantos homônimos do André da Costa existem... Por isso, recomenda-se, mas não se exige, que André adote mais de um dos sobrenomes de qualquer dos pais.

Outro ponto que muitas vezes é questionado se refere às partículas “de” ou “da”.

Vejamos, seria possível que, no nosso exemplo, Maria da Costa Silva e João de Deus Ramos colocassem no seu filho o nome de André Costa Silva Deus Ramos, suprimindo o “da” e o “de”?

A resposta é: depende! Há correntes divergentes nesse ponto, alguns entendem que a partícula “de” e “da” ou “e” não é integrante do apelido de família e outros entendem que é. Também do ponto de vista de exemplificação, pode-se citar que há decisão da corregedoria permanente do foro extrajudicial de Curitiba pela negação da retirada da partícula e decisões da corregedoria paulista possibilitando a retirada. O que isso significa? Que hoje se a Maria e o João submetessem o nome pretendido da forma acima a um registro civil em Curitiba haveria negativa do registrador e, caso eles não concordassem, seria necessário suscitar dúvida, ocasião em que o juiz corregedor permanente poderia manter o entendimento anterior ou não. Já, de regra, no Estado de São Paulo seria acatado o nome pretendido por Maria e João...

Até a próxima!

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Caroline Feliz Sarraf Ferri
é mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná, bacharel em direito pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Direito Societário, Direito Tributário, Direito Público e ainda Especialista em Direito Registral Imobiliário e Direito Notarial e Registral.