PRAZOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO

artigos : Cartório do Portão - Curitiba/PR

Quando os bebês chegam e as famílias se enchem de alegria é a hora de ser realizada uma nova visita ao cartório para que a criança tenha o seu registro de nascimento, documento este que é necessário para a obtenção de todos os demais e até mesmo para matrículas em escolas, carteiras de vacinação, convênios médicos etc.

É com o registro de nascimento que a pessoa legalmente adquire o seu nome e individualiza-se na sociedade, é, portanto, o documento básico para a cidadania.

Por ser tão fundamental e obrigatório, os registros de nascimentos e a primeira certidão extraída são gratuitos para todos, independentemente da condição econômica do beneficiário. E, como dito, trata-se de obrigação dos pais, de forma que eles deverão promover o registro dos seus filhos o mais rápido possível e a recusa em fazê-lo poderá ensejar a intervenção dos conselhos tutelares e demais órgãos que zelem pelo melhor interesse da criança.

Então, vamos lá: para registrar o seu filho você precisa saber basicamente onde registrar, qual é o prazo inicial para tanto e quais documentos apresentar e quem responde a essas perguntas são, fundamentalmente, a Lei Federal n. 6.015/73 e os provimentos das Corregedorias de Justiça do Estado e do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo inicial é de 15 dias, mas as mães, considerando o estado puerperal, terão o mesmo prorrogado por 45 dias e, na hipótese remota do local de nascimento ser distante a mais de 30 quilômetros do cartório competente, o prazo será de 3 meses.

A consequência para o descumprimento de prazo, além dos inconvenientes para o acesso aos demais documentos da criança, é que deverá ser feito procedimento específico no cartório com requerimento e testemunhas, o qual poderá ser dispensado em algumas hipóteses, mas dependerá da análise da situação e da verificação da extensão do transcurso de tempo sem o registro.

Já quanto ao local competente, se dentro do prazo legal, poderá ser realizado no Serviço de Registro Civil da circunscrição da localidade do parto ou da residência dos pais. Caso a declaração de nascimento ocorra após o prazo legal, a competência será sempre do serviço de registro civil do lugar de residência do registrando, de acordo com os artigos 46 e 50 da Lei n. 6.015/73. É interessante que em muitas maternidades os cartórios de registro civil possuem postos avançados de atendimento, de forma que a criança já poderá sair dali registrada, o que é bastante conveniente.

Agora com relação aos documentos necessários, de regra, deve ser apresentada a via amarela da Declaração de Nascido Vivo – DNV, a qual é emitida no próprio hospital ou pelas parteiras em partos naturais. Se o parto ocorreu em domicílio e não houve atendimento posterior que gerou a DNV, deverão comparecer duas testemunhas para fins de aferição da situação e também, caso a criança tenha até seis meses, deve ser apresentado atestado médico de parturição domiciliar, que indique o estado de pós-parto da mãe.

Em todas as circunstâncias, devem ser apresentados os documentos de identificação dos declarantes, que, de regra, são os pais e, se não forem eles, declaração justificando o motivo pelo qual não compareceram.

Caso os pais sejam casados e apresentem a certidão de casamento, o pai sozinho ou a mãe sozinha pode registrar a criança constando no registro o nome de ambos, o que também se aplica no caso de viuvez ou de divórcio recente.

Se não forem casados, deverão comparecer ambos os pais, mas isso poderá ser suprido por declaração de reconhecimento de paternidade ou maternidade com reconhecimento de firma por autenticidade, por procuração pública, ou, ainda, no Estado do Paraná, com o comprovante documental da união estável.

É importante deixar claro que a criança não precisa comparecer no ato de registro, isso somente é conveniente para registros tardios com atrasos significativos e também que jamais haverá cobrança ou multa a ser imposta. Se o registro for feito no cartório da circunscrição da residência de qualquer dos pais, deve ser apresentado o comprovante de endereço. Lembre-se que dentro do prazo poderá também ser realizado no cartório do local de nascimento e nessa hipótese, por constar na DNV onde ocorreu o parto, não será necessária a apresentação do comprovante de endereço.

Quanto ao nome da criança, os pais são livres para decidir, desde que não seja de difícil pronúncia ou suscetível de causar constrangimento ou humilhação, situações em que o registrador não poderá realizar o assento e, se os pais insistirem, suscitará dúvida ao juiz corregedor competente.

No momento da realização do registro, é importante que sejam conferidos todos os dados atentamente para evitar problemas posteriores com relação à existência de erros nas declarações ou mesmo de digitação. O declarante deverá assinar o registro e a DNV (via amarela) será retida para arquivo do cartório.

Enfim, o procedimento é simples e normalmente bastante rápido, mas de extrema importância para a vida da criança. E, por esses motivos, assim que nascerem os seus bebês, separem os documentos necessários e façam rapidamente o registro deles, isso representa um dos primeiros gestos de cuidado e responsabilidade como pais e que para sempre estará com eles.

Até a próxima!

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Caroline Feliz Sarraf Ferri
é mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná, bacharel em direito pela Universidade Federal de Goiás, pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Direito Societário, Direito Tributário, Direito Público e ainda Especialista em Direito Registral Imobiliário e Direito Notarial e Registral.